Fonte: Amazonia.org.br
Em reunião realizada ontem 25, no Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva discutiu com organizações da sociedade civil, dentre elas a Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, proposta de nova etapa do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, e tratou das iniciativas em curso no Congresso Nacional para alterações no Código Florestal.
Apesar de não viabilizada a transversalidade requerida pelo plano interministerial, e da forte mobilização da bancada ruralista para flexibilizar os índices de reserva legal, bem como os critérios para sua recomposição/compensação, a ministra continua acreditando no primeiro como instrumento de ordenamento fundiário na Amazônia e de mitigação dos impactos ambientais das políticas de fomento do governo sobre a floresta, e não vislumbra possibilidades de transformar a MP 2166 em lei.
Embora no sexto de seus prováveis oito anos de gestão e no quinto de sete possíveis anos de vigência do plano interministerial, a ministra continua demonstrando fé no alcance desse instrumento de política, mesmo depois de estar na segunda edição de medidas especiais de comando e controle em municípios que mais desmatam na região, sem resultados efetivos na primeira. O vazamento de desmatamento dos atuais 36 municípios para outras áreas, como já aconteceu no passado recente, também não demove a ministra de sua confiança no plano de controle. Por outro lado, não vê clima favorável à transformação da MP em lei, apesar do grande risco de os ruralistas viabilizarem seu intento, mormente num ano de eleições, em que a práxis também é pela maior flexibilização do governo à sua base de apoio no Congresso. Ano passado, o MMA explicitou apoio a mudanças no Código pretendidas pela bancada ruralista.
No geral, as organizações da sociedade civil continuam bastante céticas em relação à eficácia do plano governamental de controle do desmatamento, mesmo revisado, e parte delas está convencida de que transformar a MP em lei é a forma mais eficaz de conter as investidas dos ruralistas contra o Código Florestal e sinalizar para a sociedade que o Estado tem poder de governo sobre a floresta.
